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			<h1>Perguntas Frequentes</h1>		
			<h2>O QUE É UMA AUTARQUIA LOCAL?</h2>		
		<p>É uma forma de governo das populações locais que actua com autonomia em relação ao poder do Estado e com órgãos eleitos de entre as pessoas da sua comunidade. Este governo municipal desenvolve as suas actividades no interesse da população residente mas sem prejudicar os interesses do Estado e a Unidade Nacional. Este processo de descentralização de poderes em Moçambique é gradual e até ao presente processo eleitoral foram transformadas em autarquias locais 23 cidades e 30 vilas, totalizando 53 autarquias locais.</p><h6><strong>Fonte: CNE/ STAE</strong></h6>		
			<h2>O QUE SÃO ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS?</h2>		
		<p>Consistem na escolha do Presidente do Conselho Municipal e dos Membros das Assembleias Municipais. (Por acrescentar)</p><h6><strong>Fonte:  CNE/ STAE</strong></h6>		
			<h2>O QUE SÃO ELEIÇÕES PROVINCIAIS</h2>		
		<p>Eleições das Assembleias Provinciais- consistem na escolha dos Membros das Assembleias Provinciais, por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico dos cidadãos moçambicanos residentes nas respectivas províncias. O círculo eleitoral do membro da Assembleia Provincial é o Distrito. A Cidade de Maputo não realizará a Eleição dos Membros da Assembleia Provincial, em virtude de a área de jurisdição da Cidade de Maputo corresponder a área que seria da Assembleia Provincial, pois, a Cidade de Maputo, tem estatuto de Província, nos termos da Lei nr. 5/2007, de 9 de Fevereiro.</p><h6><strong>Fonte: CNE/ STAE</strong></h6>		
			<h2>O QUE SÃO ELEIÇÕES LEGISLATIVAS?</h2>		
		<p>Eleições Legislativas- consistem na escolha dos Deputados da Assembleia da República, por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico. A Assembleia da República é constituída por duzentos e cinquenta deputados que representam todo o País, incluindo os moçambicanos residentes no estrangeiro. Os deputados constam das listas apresentadas por Partidos Políticos ou Coligações de Partidos Políticos, por cada círculo eleitoral, (Províncias, África e resto do Mundo).</p><h6><strong>Fonte: CNE/ STAE</strong></h6>		
			<h2>O QUE SÃO ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS?</h2>		
		<p>Eleição do Presidente da República – consistem na escolha do Presidente da República, por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e períodico. O mandato do Presidente da República é de cinco anos. Para o Presidente da República é eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tais os votos em branco e os votos nulos. As candidaturas ao cargo de Presidente da República são apresentadas pelos partidos políticos ou coligações de partidos legalmente constituídos e apoiadas por um número mínimo de dez mil cidadãos eleitores, devidamente identificados. Podem igualmente ser apresentadas por grupos de cidadãos eleitores com um mínimo de dez mil assinaturas.</p><h6><strong>Fonte: CNE/ STAE</strong></h6>		
			<h2>QUEM PODE VOTAR?</h2>		
		<p>Todo o cidadão nacional com idade eleitoral, ou seja que tenha 18 anos de idade ou que completará até o dia da votação. O cidadão nacional que se encontra dentro ou fora do país deve estar devidamente registado no caderno eleitoral (deve estar recenseado) e irá exercer o direito de voto no mesmo local onde se recenseou  mediante a apresentação do seu cartão de eleitor.</p>		
			<h2>QUANDO POSSO VOTAR?</h2>		
		<p>No dia <strong>15 de Outubro</strong> do presente ano, em todo o pais e no estrangeiro estão abertas as mesas de voto para o processo de votação que irá decorrer das <strong>07:00h às 18:00H</strong>.</p>		
			<h2>QUE DOCUMENTO DEVO LEVAR</h2>		
		<p>Para poder votar leve contigo o teu<strong> Cartão de Eleitor</strong>. Em caso de perda ou extravio pode utilizar um dos seguintes documentos:</p><ul><li>Bilhete de Identificação;</li><li>Carta de Condução;</li><li>Passaporte;</li><li>Cartão de Trabalho;</li><li>Cartão de Estudante;</li><li>Cartão de Desmobilizado;</li><li>Cartão de Identificação Militar;</li><li>Talão de Bilhete de Identificação;</li><li>Talão de Carta de Condução.</li></ul>		
			<h2>COMO SABER O RESULTADO DAS ELEIÇÕES?</h2>		
		<p>Terminado o apuramento das duas eleições (PCM e AM), o Presidente da mesa manda publicar os resultados das eleições da sua assembleia, afixando, para tal, os exemplares dos dois editais de apuramento parcial devidamente assinados e carimbados por todos os membros da mesa. As cópias dos editais originais e das actas originais de cada eleição são distribuídas aos delegados de candidatura presentes, aos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores.<br /><strong>Fonte: CNE/ STAE</strong></p>Linha Verde: (Voz) <a style="color: white;" href="tel:823535">82</a>/<a style="color: white;" href="tel:843535">843535</a> (Voz/SMS) <a style="color: white;" href="tel:863535000">863535000</a>